Termos de Uso da Plataforma Kliniko
Última atualização: 17 de maio de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma Kliniko, software de gestão clínica operado pela MOVETE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 66.540.242/0001-86, com sede na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("Movete", "nós").
Ao contratar, acessar ou utilizar o Kliniko, a clínica contratante e seus usuários autorizados ("Cliente", "Usuário", "você") concordam integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade disponível em:
https://www.movete.com.br/kliniko/privacidade
1. Sobre o Kliniko
O Kliniko é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada à gestão clínica e apoio operacional de clínicas e profissionais de saúde.
A plataforma pode oferecer funcionalidades como:
- agendamento e gestão de agenda;
- prontuário eletrônico;
- gestão financeira e administrativa;
- comunicação operacional com pacientes;
- lembretes e confirmações de consulta;
- relatórios gerenciais;
- organização de pendências e fluxos operacionais internos;
- integrações com serviços de terceiros.
O Kliniko fornece ferramentas auxiliares de gestão clínica, comunicação operacional e apoio organizacional ao acompanhamento clínico realizado pela clínica contratante.
O Kliniko:
- não realiza diagnósticos;
- não define condutas clínicas;
- não substitui julgamento profissional humano;
- não executa telemedicina;
- não assume responsabilidade pela execução, acompanhamento ou monitoramento assistencial realizado pela clínica e seus profissionais.
Toda decisão clínica, revisão de exames, acompanhamento de pacientes, definição de fluxos assistenciais e validação de informações relacionadas ao cuidado permanece sob responsabilidade exclusiva da clínica contratante e de seus profissionais habilitados.
2. Cadastro e conta
2.1 Elegibilidade
O Cliente deve ser pessoa física ou jurídica regularmente estabelecida, legalmente habilitada para exercer suas atividades e com capacidade jurídica para contratar.
2.2 Informações cadastrais
O Cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
O Cliente é responsável por manter:
- dados cadastrais atualizados;
- informações clínicas corretas;
- dados de pacientes adequadamente revisados;
- registros operacionais consistentes.
2.3 Credenciais e segurança
Cada usuário deve possuir credenciais individuais, pessoais e intransferíveis.
O Cliente é integralmente responsável:
- pela guarda das credenciais;
- pelas atividades realizadas em sua conta;
- pela definição de permissões internas;
- pela revogação de acessos de usuários desligados.
Qualquer suspeita de uso indevido deve ser imediatamente comunicada para: contato@movete.com.br
2.4 Perfis de acesso
A plataforma poderá oferecer diferentes perfis de acesso e permissões operacionais.
Cabe exclusivamente ao Cliente:
- configurar permissões;
- revisar acessos periodicamente;
- garantir segregação adequada de funções;
- controlar quais profissionais possuem acesso a dados clínicos.
3. Licença de uso
Durante a vigência contratual, a Movete concede ao Cliente licença:
- limitada;
- não exclusiva;
- não transferível;
- revogável;
- vinculada ao plano contratado.
A licença destina-se exclusivamente à utilização regular da plataforma em operações próprias do Cliente.
É vedado:
- sublicenciar, revender ou compartilhar acesso com terceiros não autorizados;
- realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
- utilizar a plataforma para práticas ilícitas, fraudulentas ou antiéticas;
- enviar spam ou comunicações indevidas;
- inserir vírus, scripts maliciosos ou conteúdo capaz de comprometer a plataforma;
- extrair dados em massa sem autorização prévia;
- tentar contornar mecanismos de segurança ou segregação de dados.
4. Comunicação com pacientes e integrações externas
4.1 Integrações com terceiros
O Kliniko poderá integrar-se a serviços operados por terceiros, incluindo:
- WhatsApp Business Platform (Meta);
- gateways de pagamento;
- plataformas de prescrição;
- serviços de autenticação;
- provedores de infraestrutura;
- ferramentas analíticas e operacionais.
O uso dessas integrações poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.
O Cliente reconhece que não é signatário direto desses termos quando a Movete intermedia a integração, mas concorda que o descumprimento desses termos pelo Cliente — incluindo, por exemplo, envio de SPAM, uso indevido de templates aprovados ou violação de políticas da Meta — pode resultar em suspensão ou descontinuidade da integração específica, sem que tal evento configure inadimplemento da Movete.
4.2 Responsabilidade da clínica contratante
O Cliente, na condição de Controlador dos dados pessoais de seus pacientes, permanece integralmente responsável por:
- definir a finalidade das comunicações;
- garantir base legal adequada;
- obter consentimentos quando necessários;
- validar dados de contato;
- definir políticas internas de comunicação;
- supervisionar fluxos assistenciais;
- cumprir LGPD, normas do CFM e demais regras aplicáveis ao setor de saúde.
4.3 Limites operacionais das comunicações
As funcionalidades de comunicação do Kliniko possuem caráter auxiliar e operacional.
O Kliniko fornece ferramentas auxiliares de comunicação operacional e apoio organizacional ao acompanhamento clínico realizado pela clínica contratante, mas não garante:
- entrega efetiva de mensagens;
- leitura pelo destinatário;
- resposta do paciente;
- visualização das mensagens em tempo real pela clínica;
- comparecimento em consultas;
- execução de condutas clínicas decorrentes das comunicações;
- monitoramento contínuo de mensagens ou eventos clínicos.
Mensagens podem sofrer:
- atrasos;
- falhas;
- bloqueios;
- limitações operacionais;
- suspensão de templates;
- indisponibilidades de terceiros;
- restrições impostas por provedores externos.
O Kliniko não deve ser utilizado como canal exclusivo para situações urgentes ou emergenciais.
Em situações de emergência médica, o paciente deve procurar imediatamente atendimento presencial adequado ou acionar serviços públicos de emergência.
4.4 Alterações de integrações
A Movete poderá alterar, limitar, suspender ou descontinuar integrações com terceiros sempre que necessário por razões:
- técnicas;
- regulatórias;
- operacionais;
- comerciais;
- de segurança;
- ou decorrentes de alterações impostas pelos respectivos fornecedores.
5. Dados pessoais e LGPD
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da plataforma, parte integrante destes Termos.
Para fins da LGPD:
- a clínica contratante é, em regra, a Controladora dos dados pessoais inseridos na plataforma;
- a Movete atua como Operadora, tratando dados em nome e sob instruções da clínica.
A clínica contratante permanece integralmente responsável por:
- definir finalidades do tratamento;
- garantir base legal adequada;
- atender solicitações de titulares;
- cumprir obrigações regulatórias do setor de saúde, incluindo a Resolução CFM 1.821/2007 sobre guarda e manuseio de prontuário médico;
- definir prazos de retenção clínica;
- manter políticas próprias de privacidade e governança assistencial.
A Movete não utiliza dados clínicos para:
- publicidade comportamental;
- comercialização de dados;
- exploração comercial própria.
A Movete poderá utilizar dados anonimizados e agregados para fins estatísticos, analíticos e de melhoria operacional da plataforma.
6. Pagamento, vigência e encerramento
6.1 Contratação
O uso do Kliniko está sujeito aos valores, planos, limites e condições definidos em:
- proposta comercial;
- contrato específico;
- página de preços;
- ou condições negociadas entre as partes.
6.2 Inadimplência
O atraso de pagamento superior a 10 (dez) dias, contados da data de vencimento, poderá resultar em:
- suspensão parcial;
- limitação de funcionalidades;
- suspensão integral de acesso.
A Movete realizará notificação prévia ao Cliente, preferencialmente por e-mail e/ou aviso na plataforma, antes de aplicar qualquer medida de suspensão. O restabelecimento do acesso ocorre após a regularização do débito.
6.3 Vigência e rescisão
O contrato vigorará por prazo indeterminado, salvo disposição específica em contrário.
Qualquer parte poderá rescindir a relação mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.
A Movete poderá rescindir ou suspender imediatamente o acesso em caso de:
- fraude;
- uso ilícito;
- violação destes Termos;
- comprometimento de segurança;
- inadimplência reiterada.
6.4 Portabilidade e exclusão de dados
Após o encerramento contratual, a Movete disponibilizará ao Cliente, em prazo razoável, exportação dos seus dados em formato estruturado, observadas as obrigações regulatórias aplicáveis ao Cliente enquanto Controlador dos dados — notadamente o prazo mínimo de guarda de prontuário médico estabelecido pela Resolução CFM 1.821/2007 (20 anos a contar do último registro), sob responsabilidade exclusiva do Cliente.
Após o atendimento da solicitação de portabilidade e respeitadas as obrigações legais de retenção aplicáveis à Movete, os dados poderão ser:
- eliminados;
- anonimizados;
- ou mantidos quando exigido por obrigação legal ou regulatória.
7. Disponibilidade e suporte
A Movete emprega esforços comercialmente razoáveis ("best efforts") para manter a disponibilidade, integridade e segurança da plataforma, observadas as limitações inerentes a:
- serviços SaaS;
- infraestrutura de terceiros;
- integrações externas;
- redes de telecomunicação;
- provedores de internet.
Eventuais:
- indisponibilidades temporárias;
- degradações de performance;
- falhas de sincronização;
- interrupções de terceiros;
- janelas de manutenção;
- incidentes externos;
não configuram inadimplemento contratual, salvo disposição expressa em contrato específico.
O suporte técnico será disponibilizado conforme canais, horários e níveis definidos no plano contratado.
8. Segurança da informação
A Movete adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte e a natureza da operação, em consonância com a Política de Privacidade da plataforma, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2 ou superior) e em repouso (AES-256);
- Segregação lógica entre clínicas por Row-Level Security (RLS) no banco de dados, garantindo que cada clínica contratante acessa exclusivamente os próprios dados;
- Controle de acesso por perfil e permissões granulares;
- Registro auditável de acessos a dados sensíveis em log próprio;
- Monitoramento operacional e detecção de anomalias;
- Backups periódicos automatizados pela infraestrutura de banco de dados;
- Restrição de acesso interno por equipe nominalmente autorizada;
- Mecanismos de autenticação adequados;
- Hospedagem do banco de dados primário e das funções de processamento em território nacional (Brasil — São Paulo, AWS sa-east-1).
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a falhas, indisponibilidades, incidentes de segurança ou ataques cibernéticos. A Movete emprega esforços comercialmente razoáveis para mitigar e responder a esses eventos, conforme detalhado na Política de Privacidade.
9. Propriedade intelectual
Todos os direitos relativos ao Kliniko pertencem exclusivamente à Movete ou a seus licenciantes, incluindo:
- software;
- código-fonte;
- interfaces;
- APIs;
- identidade visual;
- marca;
- documentação;
- materiais operacionais.
O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do próprio Cliente e/ou dos respectivos titulares.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
A Movete não responde por:
- decisões clínicas;
- diagnósticos;
- prescrições;
- condutas médicas;
- execução de processos de continuidade clínica;
- acompanhamento assistencial contínuo;
- revisão de exames em tempo real;
- monitoramento ativo de pacientes;
- execução de fluxos clínicos pela clínica contratante.
O Kliniko constitui ferramenta tecnológica de apoio operacional e organizacional, cabendo exclusivamente à clínica contratante definir, supervisionar e executar seus processos assistenciais.
A Movete também não responde por:
- uso indevido de credenciais;
- falhas causadas por terceiros;
- indisponibilidades de integrações externas;
- perda indireta de receita;
- danos emergentes;
- lucros cessantes;
- interrupções decorrentes de força maior ou caso fortuito.
A responsabilidade total da Movete, quando aplicável, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
11. Indenização
O Cliente concorda em indenizar e manter a Movete indene de quaisquer perdas, danos, custos, despesas ou reclamações decorrentes de:
- violação destes Termos;
- uso ilícito da plataforma;
- comunicações realizadas pelo Cliente;
- tratamento irregular de dados pessoais;
- violação da LGPD;
- condutas profissionais da clínica;
- reclamações relacionadas ao atendimento prestado pelo Cliente.
12. Alterações destes Termos
A Movete poderá alterar estes Termos para refletir:
- mudanças legais;
- alterações regulatórias;
- evolução tecnológica;
- novas funcionalidades;
- ajustes operacionais.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da entrada em vigor, por:
- e-mail cadastrado;
- aviso na plataforma;
- ou publicação no site institucional.
Alterações em decorrência de obrigação legal imediata, ordem judicial ou exigência regulatória poderão entrar em vigor em prazo inferior, hipótese em que a Movete comunicará o Cliente assim que possível.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa concordância com os novos Termos. A mesma regra de antecedência aplica-se a alterações relevantes na Política de Privacidade que impactem direitos do Cliente.
13. Disposições gerais
13.1 Comunicações
O e-mail cadastrado pelo Cliente é o canal oficial de comunicação para os fins destes Termos. O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
13.2 Cessão
A Movete poderá ceder o presente contrato no contexto de reorganização societária, fusão, aquisição ou alienação de ativos, mediante comunicação prévia ao Cliente. O Cliente não poderá ceder este contrato sem anuência prévia e expressa da Movete.
13.3 Tolerância
A eventual tolerância da Movete quanto a qualquer descumprimento por parte do Cliente não configura novação, renúncia ou perdão tácito, podendo o direito não exercido ser invocado a qualquer tempo.
13.4 Independência das cláusulas (severability)
Caso qualquer cláusula destes Termos venha a ser declarada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito, comprometendo-se as partes a substituir a cláusula afetada por outra que reflita, no que for legalmente possível, a intenção original.
13.5 Cabeçalhos e títulos
Os cabeçalhos e títulos destes Termos servem exclusivamente para organização e referência, não devendo ser utilizados para fins de interpretação contratual.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo hipótese de competência obrigatória diversa prevista em lei.
15. Contato
Movete Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. CNPJ: 66.540.242/0001-86
Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713 Pinheiros — São Paulo/SP CEP 05424-150
- Contato geral (comercial e suporte): contato@movete.com.br
- Privacidade e LGPD: privacidade@movete.com.br
- Site: https://www.movete.com.br